Versão v1-2026-11-14 · Prontuários encerrados são guardados por 5 anos e depois removidos definitivamente, com os anexos.
PSILYRA
Documentos de Privacidade, Consentimento e Uso de Inteligência Artificial
Versão preliminar para implementação da plataforma
IMPORTANTE: este material é uma base de produto e implementação. Antes da publicação da plataforma, os textos devem ser revisados por profissional jurídico especializado em proteção de dados, especialmente quanto às bases legais, papéis de controlador e operador, retenção, transferências internacionais, fornecedores de IA e tratamento de crianças e adolescentes.
1. Política de Privacidade
Versão: preliminar | Data de atualização: 12/11/2026
1.1. Apresentação
A PSILYRA valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como os dados são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e, quando necessário, compartilhados no contexto da utilização da plataforma por profissionais da área psicopedagógica e neuropsicopedagógica.
A plataforma foi concebida para apoiar a organização de informações profissionais, a análise estruturada de dados, a elaboração de documentos e o acompanhamento longitudinal dos atendimentos. A utilização da plataforma não substitui a avaliação, o julgamento técnico ou a responsabilidade profissional do usuário.
1.2. Identificação do responsável pela plataforma
Razão social/Nome: Amanda Francielle dos Santos Silva da Rosa (nome fantasia: Amanda Rosa)
CNPJ/CPF: 48.330.813/0001-76
Endereço: Rua Ramiro Barcelos, 3381, São Jerônimo/RS, CEP 96700-000
E-mail para assuntos de privacidade: psilyra@proton.me
Encarregado(a) de Dados/DPO, quando aplicável: Amanda Francielle dos Santos Silva da Rosa (contato: psilyra@proton.me)
1.3. Controlador e operador
A definição de quem atua como controlador e quem atua como operador depende do tratamento realizado e da configuração jurídica e contratual da plataforma. Em regra, o profissional que utiliza a PSILYRA para realizar seus atendimentos e tomar decisões sobre os dados de seus pacientes poderá ser o responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados. A PSILYRA poderá atuar como operadora quando tratar os dados segundo as instruções do profissional e como controladora em relação aos dados necessários à gestão da própria plataforma, como cadastro, segurança, cobrança e cumprimento de obrigações legais.
1.4. Dados que podem ser tratados
Dados de cadastro e identificação do profissional, como nome, e-mail, telefone e informações necessárias à conta.
Dados de pacientes inseridos pelo profissional, como nome, idade, data de nascimento, informações escolares, familiares, de desenvolvimento, aprendizagem, comportamento e observações profissionais.
Informações provenientes de anamnese, entrevistas, documentos escolares, avaliações, instrumentos, protocolos, relatórios, pareceres, planos terapêuticos, evoluções, reavaliações e encaminhamentos.
Resultados quantitativos e qualitativos de instrumentos e procedimentos, quando inseridos na plataforma.
Dados que, pela sua natureza, possam ser considerados sensíveis nos termos da legislação aplicável.
1.5. Finalidades
Criar e administrar a conta profissional.
Organizar e armazenar informações inseridas pelo usuário.
Estruturar anamneses, entrevistas, avaliações e documentos profissionais.
Relacionar informações de diferentes etapas do atendimento, evitando repetição desnecessária de dados.
Apoiar a identificação de convergências, divergências, lacunas e prioridades de investigação ou intervenção.
Apoiar a elaboração de relatórios, pareceres, planos terapêuticos, encaminhamentos e registros evolutivos.
Permitir acompanhamento longitudinal e comparação entre avaliações e reavaliações.
Proteger a plataforma contra acessos indevidos, fraudes, incidentes de segurança e uso não autorizado.
Cumprir obrigações legais e exercer ou defender direitos, quando aplicável.
1.6. Uso de Inteligência Artificial
A PSILYRA poderá utilizar recursos de Inteligência Artificial para organizar, resumir, relacionar e analisar informações fornecidas pelo profissional e para auxiliar na geração de documentos e sugestões técnicas.
A Inteligência Artificial não substitui o profissional. As informações geradas devem ser revisadas pelo usuário antes de serem utilizadas, compartilhadas, assinadas ou incorporadas a qualquer documento profissional.
A plataforma não deve apresentar diagnóstico fechado de forma automática.
Resultados de instrumentos de rastreio não devem ser tratados isoladamente como diagnóstico.
A ausência de informações suficientes deve ser sinalizada; o sistema não deve inventar ou presumir dados.
Hipóteses, indicadores e sugestões da IA permanecem subordinados à análise e decisão do profissional.
O profissional é responsável pela conferência dos dados e do conteúdo final.
1.7. Treinamento de modelos
Como regra de produto, dados identificáveis de pacientes inseridos na PSILYRA não deverão ser utilizados para treinamento de modelos gerais de Inteligência Artificial ou para desenvolvimento de produtos destinados a terceiros. Qualquer uso secundário para treinamento, pesquisa, melhoria de modelos ou finalidade diferente deverá passar por análise jurídica e de proteção de dados e, quando necessário, dependerá de nova informação, base legal ou consentimento específico.
1.8. Compartilhamento
Os dados poderão ser tratados por fornecedores necessários ao funcionamento da plataforma, como hospedagem, armazenamento, autenticação, segurança, processamento de IA, comunicação, suporte e pagamentos, dentro das finalidades legítimas e medidas de proteção aplicáveis.
A PSILYRA não deverá vender dados pessoais de pacientes. O compartilhamento será limitado ao necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, proteção da plataforma ou exercício regular de direitos.
1.9. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura em outros países. Quando houver transferência internacional de dados, ela deverá observar os requisitos da legislação aplicável e as regras da ANPD.
1.10. Segurança
Autenticação e controle de acesso.
Permissões compatíveis com o perfil do usuário.
Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em armazenamento.
Registro e monitoramento de acessos e eventos relevantes.
Backups e mecanismos de recuperação.
Segregação dos dados entre contas e pacientes.
Procedimentos de prevenção, detecção, tratamento e resposta a incidentes.
A arquitetura deverá impedir que informações de um paciente sejam disponibilizadas a outro profissional ou conta sem autorização ou fundamento jurídico adequado.
1.11. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, contratuais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos, quando aplicável. Na PSILYRA, quando um caso é encerrado pela profissional, o prontuário e seus anexos são conservados por 5 (cinco) anos a partir da data de encerramento e, ao final desse prazo, são eliminados de forma definitiva, incluindo os arquivos anexados. A profissional pode exportar os dados do caso antes do encerramento e pode solicitar a eliminação antecipada quando juridicamente cabível.
1.12. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, observadas as hipóteses e limitações legais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, informação sobre consequências de não fornecer dados quando pertinente, revogação do consentimento quando essa for a base legal utilizada e demais direitos previstos em lei.
Solicitações: psilyra@proton.me.
1.13. Crianças e adolescentes
A plataforma deverá observar proteção reforçada para informações relacionadas a crianças e adolescentes, considerando o melhor interesse e as normas aplicáveis à proteção de dados e à proteção integral.
Quando o tratamento depender de consentimento, o sistema deverá permitir o registro de autorização específica e destacada da pessoa legitimada, conforme a legislação aplicável. A necessidade e a forma de autorização deverão ser avaliadas conforme idade, natureza do tratamento, finalidade e base legal.
1.14. Alterações e contato
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou funcionais. A versão vigente ficará disponível na plataforma, com a respectiva data de atualização.
Contato de privacidade: psilyra@proton.me.
2. Termo de Aceite e Consentimento do Profissional
O texto deve ser apresentado juntamente com a Política de Privacidade e os Termos de Uso vigentes. A base legal de cada tratamento deve ser validada juridicamente.
☐ Li e estou ciente da Política de Privacidade da PSILYRA.
☐ Li e concordo com os Termos de Uso da PSILYRA.
Declaro que as informações fornecidas para criação e utilização da minha conta são verdadeiras e que utilizarei a plataforma de acordo com a legislação aplicável, com as normas éticas da minha atuação profissional e com os Termos de Uso.
Quando o tratamento dos meus próprios dados depender de consentimento, declaro que fui informado(a), de maneira clara e acessível, sobre as finalidades correspondentes e que poderei revogar o consentimento nas hipóteses e condições previstas na legislação aplicável.
3. Declaração do Profissional sobre Dados de Pacientes
Ao inserir, importar, armazenar ou processar dados de pacientes na PSILYRA, declaro que:
Sou responsável pelo atendimento e/ou tratamento dos dados ou estou autorizado(a) a realizá-lo.
Possuo fundamento jurídico adequado para tratar e inserir os dados na plataforma.
Quando exigido pela legislação, obtive as autorizações ou consentimentos necessários.
Informarei aos titulares, quando aplicável, sobre o tratamento de seus dados e os direitos correspondentes.
Não inserirei informações desnecessárias para as finalidades profissionais pretendidas.
Não utilizarei a plataforma para finalidades ilícitas ou incompatíveis com a atuação profissional.
Reconheço que a PSILYRA é ferramenta de apoio tecnológico e que continuo responsável pelas decisões profissionais.
☐ Declaro que li e concordo com as condições acima.
4. Consentimento/Aceite Específico para Crianças e Adolescentes
Este texto deverá ser utilizado somente quando o tratamento depender de consentimento e após validação jurídica da base legal aplicável ao caso.
Na qualidade de pai, mãe ou responsável legal por [NOME DO PACIENTE], declaro que fui informado(a), de forma clara e acessível, sobre o tratamento das informações necessárias ao atendimento e ao uso da plataforma PSILYRA.
Declaro que compreendi as finalidades do tratamento, as categorias de informações que poderão ser utilizadas, a possibilidade de utilização de recursos de Inteligência Artificial como ferramenta auxiliar do profissional, as medidas gerais de segurança e os direitos relacionados à proteção de dados.
Quando o consentimento for a base legal aplicável, autorizo, de forma específica e destacada, o tratamento das informações para as finalidades apresentadas, considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Fui informado(a) de que a Inteligência Artificial não substitui o profissional responsável e de que os documentos gerados ou apoiados pela plataforma deverão ser revisados pelo profissional antes de sua utilização.
☐ Li e estou de acordo com o tratamento descrito acima, quando o consentimento for a base legal aplicável.
Nome do responsável: __________________________________________
CPF/documento: ________________________________________________
Nome do paciente: ______________________________________________
Data: ____/____/________ Assinatura: _________________________
5. Termo de Ciência sobre o Uso de Inteligência Artificial
A PSILYRA utiliza recursos de Inteligência Artificial para auxiliar o profissional em tarefas como organização de informações, análise estruturada, identificação de convergências e lacunas e elaboração inicial de documentos.
Ao utilizar esses recursos, o profissional declara ciência de que:
A IA é ferramenta auxiliar e não substitui avaliação, raciocínio profissional ou julgamento humano.
A IA pode apresentar erros, omissões ou interpretações que precisam ser verificadas.
O profissional deve conferir os dados e o texto final antes de assinar, compartilhar ou utilizar qualquer documento.
A IA não deve ser utilizada como única base para diagnóstico.
Instrumentos de rastreio ou escalas não devem ser interpretados isoladamente como confirmação diagnóstica.
Quando houver informações insuficientes, o sistema poderá sinalizar lacunas e recomendar complementação, sem inventar dados.
As sugestões da IA não retiram do profissional a responsabilidade pela decisão técnica e pelo conteúdo final.
☐ Estou ciente e concordo com as condições de utilização dos recursos de Inteligência Artificial.
6. Tela de Confirmação Antes da Análise por IA
Sugestão para a etapa imediatamente anterior ao processamento de dados do paciente pela IA:
☐ Tenho fundamento jurídico adequado para tratar os dados deste paciente.
☐ Quando necessário, obtive as autorizações/consentimentos exigidos.
☐ Estou ciente de que a Inteligência Artificial é uma ferramenta de apoio.
☐ Não utilizarei uma saída automática da IA como diagnóstico.
☐ Revisarei as informações e os documentos produzidos antes de utilizá-los profissionalmente.
☐ Estou ciente de que devo inserir apenas informações pertinentes às finalidades do atendimento.
Botão: CONTINUAR PARA ANÁLISE
7. Termos de Uso — Cláusulas Essenciais
7.1. Responsabilidade pelo conteúdo inserido
O profissional é responsável pela legitimidade, pertinência, exatidão e atualização das informações inseridas na plataforma, bem como pela observância das normas profissionais e legais aplicáveis.
7.2. Responsabilidade pelo documento final
Documentos, relatórios, pareceres, planos ou sugestões gerados ou apoiados pela plataforma possuem caráter auxiliar. O profissional deverá revisar, editar, validar e, quando aplicável, assinar o conteúdo final.
7.3. Limites da Inteligência Artificial
Os recursos de IA não constituem diagnóstico automático, consulta profissional independente ou substituição do profissional responsável. O sistema poderá indicar hipóteses, padrões, lacunas e possibilidades de investigação, sem substituir a análise técnica.
7.4. Proibição de uso indevido
É vedado utilizar a plataforma para inserir dados de terceiros sem fundamento jurídico adequado, produzir documentos fraudulentos, praticar discriminação ou qualquer finalidade ilícita.
7.5. Segurança da conta
O profissional deverá manter suas credenciais em sigilo e comunicar eventual acesso indevido ou incidente de segurança relacionado à conta.
7.6. Disponibilidade
A plataforma poderá passar por atualizações, manutenção, indisponibilidades temporárias ou alterações funcionais, observadas as condições contratuais e os procedimentos de comunicação aplicáveis.
8. Regras Técnicas de Privacidade para Implementação
Isolamento de dados entre contas: um profissional não pode acessar dados de pacientes de outro profissional sem autorização adequada.
Controle de permissões por perfil e função.
Registro de acessos e ações relevantes, especialmente visualização, exportação, alteração e exclusão.
Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
Autenticação segura e mecanismos de recuperação de conta.
Possibilidade de revogar acessos e encerrar sessões.
Mecanismos para exportação, correção e exclusão quando juridicamente aplicável.
Registro da versão do consentimento/aceite apresentada e da data/hora da manifestação.
Registro da versão da Política de Privacidade e dos Termos de Uso aceitos.
Registro da confirmação de uso de IA antes de análise envolvendo dados de pacientes.
Não utilizar dados identificáveis de pacientes para treinamento geral de modelos sem análise jurídica e base adequada.
Minimização: não solicitar ou processar dados que não sejam necessários à finalidade informada.
Backups protegidos e política de retenção definida.
Procedimento para resposta a incidentes de segurança.
Mecanismos de auditoria para identificar acessos indevidos.
Evitar que informações de um paciente sejam usadas em outro prontuário, relatório ou contexto por erro de associação.
9. Fluxo recomendado de aceite
1. Cadastro do profissional.
2. Exibição da Política de Privacidade e dos Termos de Uso.
3. Aceite registrado com data, hora e versão dos documentos.
4. No cadastro de paciente, apresentação das orientações sobre responsabilidade pelo tratamento de dados.
5. Quando aplicável, registro do consentimento ou autorização específica correspondente.
6. Antes da análise por IA, confirmação do profissional sobre fundamento jurídico, ciência dos limites da IA e compromisso de revisão.
7. Processamento pela IA.
8. Exibição do resultado como apoio técnico, nunca como decisão final.
9. Revisão e validação pelo profissional.
10. Geração e/ou assinatura do documento final.
10. Observação jurídica para a implementação
Os textos deste arquivo foram estruturados para a lógica da plataforma e para reduzir riscos de privacidade e uso indevido de Inteligência Artificial. Eles não substituem análise jurídica específica. Antes do lançamento, recomenda-se validar bases legais de cada fluxo, definição contratual de controlador e operador, dados sensíveis, regras para crianças e adolescentes, transferências internacionais, fornecedores de IA, retenção e eliminação, resposta a incidentes, direitos dos titulares, contratos com profissionais e adequação às normas da ANPD e demais legislação vigente.